VISÃO GERAL

Bem-vindo à Savolte!

Os termos "nós", "nos", "nosso" e "nossa" referem-se à Savolte.

A Savolte opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, de forma a proporcionar-lhe uma experiência de compra personalizada (os "Serviços").

A Savolte utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar estes Serviços.

Os presentes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas ("Termos de Serviço" ou "Termos"), definem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia estes Termos cuidadosamente, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo exclusões de responsabilidade e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que atingiu a maioridade legal no país, estado ou província onde reside.

Também autoriza que menores sob a sua responsabilidade utilizem os Serviços em dispositivos que possua, adquira ou controle.

Para utilizar os Serviços, incluindo navegar na nossa loja online ou adquirir produtos e serviços, poderá ser solicitado que forneça determinadas informações, incluindo:

• Endereço de correio eletrónico;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega;
• Informações de pagamento.

Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para as disponibilizar.

É exclusivamente responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.

Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços razoáveis para apresentar os nossos produtos e serviços com a maior precisão possível.

Contudo, as cores, imagens e aparência dos produtos podem variar consoante:

• O dispositivo utilizado;
• As configurações do ecrã;
• As definições do navegador.

Não garantimos que a aparência ou qualidade dos produtos adquiridos corresponda exatamente às imagens apresentadas na loja.

As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de:

• Descontinuar produtos;
• Alterar especificações;
• Limitar quantidades vendidas por cliente, região ou jurisdição.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra.

A Savolte reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo e ao seu exclusivo critério.

Uma encomenda apenas será considerada aceite após confirmação por parte da Savolte.

O pagamento deverá ser recebido e processado antes da aceitação da encomenda.

Recomendamos que verifique cuidadosamente todos os dados antes de concluir a compra, uma vez que poderá não ser possível cancelar uma encomenda após a sua aceitação.

Caso uma encomenda seja recusada, alterada ou cancelada, tentaremos notificá-lo através do endereço de email, telefone ou morada fornecidos no momento da compra.

As devoluções e trocas estarão sujeitas à nossa Política de Reembolso.

O cliente declara que as compras efetuadas destinam-se exclusivamente a uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções poderão ser alterados sem aviso prévio.

O preço aplicável será o que estiver em vigor no momento da realização da encomenda e será indicado no email de confirmação.

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem:

• Impostos aplicáveis;
• Custos de envio;
• Taxas de processamento;
• Direitos aduaneiros ou de importação.

Os preços da loja online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas ou plataformas de terceiros.

As promoções poderão estar sujeitas a condições específicas independentes destes Termos.

O utilizador compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta completas e atualizadas.

SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega apresentados são apenas estimativas e não constituem uma garantia.

A Savolte não será responsável por atrasos causados por:

• Transportadoras;
• Procedimentos alfandegários;
• Greves;
• Condições meteorológicas;
• Casos de força maior;
• Eventos fora do nosso controlo razoável.

O risco de perda e a propriedade dos produtos transferem-se para o cliente no momento da entrega ao transportador ou da receção do produto, conforme aplicável.

O cliente é responsável por verificar a exatidão da morada de entrega fornecida.

Custos adicionais resultantes de moradas incorretas ou entregas falhadas poderão ser cobrados ao cliente.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado através dos Serviços, incluindo:

• Logótipos;
• Marcas;
• Design da loja;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Textos;
• Gráficos;
• Ícones;
• Software;

é propriedade da Savolte, dos seus licenciadores ou dos respetivos proprietários.

Nenhum conteúdo poderá ser:

• Copiado;
• Reproduzido;
• Distribuído;
• Modificado;
• Publicado;
• Comercializado;

sem autorização prévia por escrito.

A utilização não autorizada poderá constituir violação de direitos de propriedade intelectual e dar origem a responsabilidade civil e criminal.

SECÇÃO 7 – UTILIZAÇÃO PROIBIDA DOS SERVIÇOS

O utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para:

• Atividades ilegais;
• Fraude;
• Violação de direitos de terceiros;
• Distribuição de malware ou vírus;
• Spam;
• Assédio ou discriminação;
• Recolha indevida de dados pessoais;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou redes.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar imediatamente o acesso aos Serviços em caso de utilização abusiva ou ilegal.

SECÇÃO 8 – CONTEÚDOS GERADOS PELOS UTILIZADORES

Caso publique avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos através dos Serviços:

• Declara ser titular dos respetivos direitos;
• Concede à Savolte uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar esse conteúdo para fins comerciais e promocionais.

O utilizador mantém a propriedade do conteúdo publicado.

No entanto, a Savolte poderá remover conteúdos considerados:

• Ilegais;
• Ofensivos;
• Difamatórios;
• Enganosos;
• Inadequados.

SECÇÃO 9 – FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os Serviços poderão disponibilizar ferramentas, aplicações ou integrações fornecidas por terceiros.

Essas ferramentas são disponibilizadas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia por parte da Savolte.

A utilização dessas ferramentas ocorre por conta e risco do utilizador.

A Savolte não assume qualquer responsabilidade pelos serviços, conteúdos ou funcionalidades fornecidos por terceiros.

Recomendamos que consulte os termos e políticas aplicáveis a cada fornecedor externo.

SECÇÃO 10 – LINKS PARA TERCEIROS

Os Serviços poderão conter ligações para websites ou plataformas externas.

A Savolte não controla nem é responsável por:

• Conteúdos de terceiros;
• Produtos de terceiros;
• Serviços de terceiros;
• Políticas de privacidade de terceiros.

A visita e utilização desses websites ocorre exclusivamente por conta e risco do utilizador.

SECÇÃO 11 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Salvo disposição legal em contrário, os Serviços e todos os produtos disponibilizados são fornecidos:

"Tal como estão" e "Conforme disponíveis".

A Savolte não garante que:

• Os Serviços sejam ininterruptos;
• Os Serviços estejam livres de erros;
• Os Serviços sejam totalmente seguros;
• Os resultados obtidos sejam sempre precisos ou fiáveis.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, excluímos todas as garantias expressas ou implícitas.

SECÇÃO 12 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Savolte não será responsável por:

• Perdas indiretas;
• Lucros cessantes;
• Perda de receitas;
• Perda de dados;
• Danos especiais;
• Danos consequenciais;
• Danos punitivos.

A responsabilidade total da Savolte relativamente a qualquer reclamação não excederá, em qualquer circunstância, o montante efetivamente pago pelo cliente relativamente ao produto ou serviço que deu origem à reclamação.

SEÇÃO 13 – USO PROIBIDO

Você só pode acessar e utilizar os Serviços para fins legais. Não é permitido acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:

a) para fins ilegais ou maliciosos;
b) para violar regulamentos, regras, leis ou normas locais, estaduais, provinciais, federais ou internacionais;
c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;
d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, intimidar ou causar danos aos nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa;
e) para transmitir informações falsas ou enganosas;
f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar material que não esteja em conformidade com estes Termos;
g) para enviar ou promover publicidade não solicitada, incluindo spam, correntes ou solicitações semelhantes;
h) para se fazer passar por outra pessoa ou entidade;
i) para participar em qualquer conduta que restrinja ou prejudique a utilização dos Serviços por terceiros ou que possa causar danos à Savolte, Shopify ou aos utilizadores dos Serviços.

Além disso, concorda em não:

• enviar vírus ou códigos maliciosos;
• reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender ou explorar qualquer parte dos Serviços;
• recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros;
• praticar spam, phishing ou atividades semelhantes;
• utilizar robôs, spiders, ferramentas de raspagem de dados, ferramentas de IA (como IA agêntica) ou outros meios automatizados para aceder aos Serviços;
• contornar medidas de segurança ou restrições de acesso.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento se determinarmos que violou estes Termos.

SECÇÃO 14 – AGENTES

14.1

Esta secção aplica-se quando utiliza ou permite a utilização de um “Agente” para aceder ou interagir com os Serviços.

“Agente” significa qualquer software ou serviço que executa ações de forma autónoma ou semiautónoma em nome de uma pessoa ou entidade.

14.2

Um Agente só poderá aceder ou utilizar os Serviços se se identificar claramente e cumprir os requisitos estabelecidos nesta secção.

14.3

Podemos limitar, inclusive por meios técnicos, como e quando um Agente pode aceder ou interagir com os Serviços.

14.4

Os Agentes devem:

1. Identificar-se em todas as solicitações HTTP/HTTPS utilizando a identificação:
   Agent/[nome do agente];
2. Não ocultar o facto de que as interações são realizadas por um agente automatizado;
3. Responder com veracidade a perguntas destinadas a determinar se a interação é humana ou automatizada;
4. Não contornar medidas destinadas a bloquear, limitar ou controlar o acesso de agentes aos Serviços.

SECÇÃO 15 – RESCISÃO

Podemos encerrar este contrato ou o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Continuará responsável por quaisquer valores devidos até à data da rescisão.

Algumas disposições permanecerão válidas após a rescisão, incluindo aquelas relacionadas com a propriedade intelectual, responsabilidade, indemnização, legislação aplicável e privacidade.

SECÇÃO 16 – ISENÇÃO DE GARANTIAS

As informações disponibilizadas nos Serviços são fornecidas apenas para fins informativos gerais.

Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações.

Salvo indicação expressa em contrário, os Serviços e os produtos oferecidos são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Também não garantimos que:

• a utilização dos Serviços será ininterrupta;
• os Serviços serão seguros;
• os Serviços estarão livres de erros.

SECÇÃO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Savolte, a Shopify e as suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes, contratados e licenciadores não serão responsáveis por:

• perdas de lucros;
• perda de receita;
• perda de dados;
• perda de poupanças esperadas;
• custos de substituição;
• danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

Essa limitação aplica-se mesmo que tenham sido informados da possibilidade desses danos.

SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e isentar a Savolte, Shopify e os seus parceiros de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações decorrentes de:

1. violação destes Termos;
2. violação da lei ou dos direitos de terceiros;
3. o seu acesso ou utilização dos Serviços.

Também concorda em cooperar na defesa de quaisquer reclamações relacionadas.

SECÇÃO 19 – SEPARABILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e executáveis.

SECÇÃO 20 – RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos algum direito previsto nestes Termos não significa renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo completo entre si e a empresa e substituem quaisquer acordos anteriores.

SECÇÃO 21 – CESSÃO

Não pode transferir ou ceder os seus direitos ou obrigações sem a nossa autorização prévia por escrito.

A Savolte pode transferir os seus direitos e obrigações sem necessidade de consentimento ou aviso prévio.

SECÇÃO 22 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis e tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição onde a Savolte estiver estabelecida.

Você e a Savolte concordam em submeter-se à jurisdição desses tribunais.

SECÇÃO 23 – TÍTULOS

Os títulos das secções servem apenas para facilitar a leitura e não afetam a interpretação destes Termos.

SECÇÃO 24 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Podemos atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, publicando as alterações no nosso site.

É responsável por verificar periodicamente essas alterações.

A utilização contínua dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

SECÇÃO 25 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Dúvidas sobre os Termos de Serviço podem ser enviadas para:

support.savolte@gmail.com

Também constam campos para:

• Nome comercial da empresa;
• Endereço comercial;
• Telefone comercial;
• Número de registo empresarial;
• Número de identificação fiscal (IVA/IVA europeu).